Política de privacidade

O controlador é a Portal PP News LTDA, responsável pelo portal produtosperigosos.com.br e pelos domínios hazmat.com.br, emertec.com.br e proquimica.ind.br.

Canal para assuntos de privacidade, incluindo contato com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD): Fale conosco.

Navegando pelo conteúdo público — fichas de produtos, legislação, PPNews, acidentes, concessões, PAM Virtual: não pedimos nada e não exigimos cadastro. Há apenas a medição de audiência descrita no item 3.

Falando conosco — Fale Conosco, contato com fornecedor, consulta no marketplace: nome, e-mail, empresa, telefone quando informado e o conteúdo da sua mensagem.

Criando conta ou fazendo um curso — nome, e-mail, progresso nas aulas, tentativas de prova e os dados necessários para emitir o certificado.

Pedindo acesso a área restrita — credenciamento QBRN, administração de rede de auxílio mútuo: dados de identificação profissional e o documento que comprova o vínculo, usados só para decidir sobre o acesso.

Segurança — para conter abuso de formulários guardamos um hash irreversível do endereço IP, não o IP em si, por tempo curto. Ele serve para contar tentativas, não para identificar você.

São dois tipos, com bases legais diferentes — e só um deles você pode desligar.

E-mail de serviço — código de acesso, recuperação de senha, confirmação de que recebemos sua mensagem, resposta ao que você nos escreveu, convite para uma área restrita. Sai porque é necessário para executar o que você pediu (art. 7º, V, da LGPD). Não há como desligar: sem ele você não entra na sua conta.

E-mail de divulgação — novidades do portal, conteúdo novo, mudança de norma que afeta quem trabalha com produto perigoso. Sai só para quem consentiu: quem criou conta no portal, quem se cadastrou para ver o contato de um fornecedor no marketplace, ou contato comercial cuja base legal foi registrada uma a uma. Se não sabemos se você consentiu, não enviamos.

Para sair: todo e-mail de divulgação leva, no rodapé, um link de descadastro que funciona em um clique, sem login e sem pedir motivo. Ele vale para o seu endereço em todas as nossas listas, não só na daquele e-mail. Você também pode escrever para contato@produtosperigosos.com.br que retiramos à mão.

Guardamos o registro de que você pediu para sair — é o que garante que o pedido continue valendo nos envios seguintes. Para isso guardamos o endereço de e-mail e a data, e nada além disso.

A empresa que adere à Central Portal Produtos Perigosos 24 horas nos entrega, além da conta de quem a representa: os dados da empresa (razão social, CNPJ, endereço e e-mail de cobrança), a prova do aceite do termo (nome, cargo, data e um hash do IP) e os documentos que ela escolhe guardar conosco (FDS, planos de emergência, licenças, seguros, estudos de risco). Base legal: execução do contrato (art. 7º, V).

Também cadastramos os contatos que a empresa indica — nome, cargo, telefone(s) e, quando informado, e-mail — em quatro categorias, cada uma com uma finalidade e uma base legal próprias:

• Contato principal: responde pela gestão do contrato e, quando tem e-mail cadastrado, recebe também o aviso de ativação do serviço. Base legal: execução do contrato (art. 7º, V).
• Responsável pelos documentos: mantém as FDS e os demais documentos da empresa atualizados junto à Central. Base legal: execução do contrato (art. 7º, V).
• Contato de aviso de incidente: é a pessoa que a empresa indica para receber avisos de incidente envolvendo produto dela. Base legal: execução do contrato (art. 7º, V).
• Contatos de emergência: pessoa ou setor que o plantão aciona por telefone numa emergência, na ordem de prioridade que a empresa define. Base legal: legítimo interesse e proteção da vida (art. 7º, VII e IX).

A adesão também pode informar, de forma opcional, o nome e o telefone de uma empresa de resposta de campo contratada pelo cliente (quem vai ao local em caso de acidente).

Ao cadastrar qualquer um desses contatos, a empresa declara que pode compartilhar os dados da pessoa com a Central e que a avisou de que eles serão usados para acioná-la e conservados pela Central, sem prazo, também depois do fim do contrato, só para atendimento de emergência, nos termos das cláusulas 6 e 12 do termo de adesão.

Quem acessa: só o plantão da Central, e cada documento aberto fica registrado. Numa emergência, a informação necessária pode ser passada a quem atua no socorro e às autoridades (Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, órgão ambiental), na medida necessária para proteger a vida, a saúde e o meio ambiente.

Retenção: encerrado o contrato, a empresa ainda baixa os documentos pelo painel por 90 dias (ou até aderir de novo, o que vier primeiro); depois disso, o acesso dela aos documentos termina. A Central conserva, sem prazo, os documentos e os contatos cadastrados para atender emergências com os produtos da empresa — FDS com o número da Central continuam circulando depois do fim do contrato —, com base na proteção da vida e no legítimo interesse (art. 7º, VII e IX); os contatos ficam só para essa finalidade. A empresa, ou a própria pessoa cadastrada como contato, pode pedir a exclusão pelo Fale conosco; a Central avalia o pedido frente a essa finalidade de segurança. Para a eventual retomada do contrato, a Central usa os dados da própria empresa — o titular do contrato (a conta de quem a representa), o e-mail de cobrança, os dados cadastrais e os documentos —, com base no legítimo interesse (art. 7º, IX). A guarda sem prazo será revista periodicamente. Documento que a própria empresa exclui durante o contrato é apagado 90 dias depois da exclusão. A prova do aceite e o histórico do contrato ficam guardados por no mínimo 5 anos (prova contratual e fiscal).

Quem é titular de um contrato encerrado e exclui a própria conta perde o acesso a ele e, se ainda estiver nos 90 dias de download, aos documentos da empresa — baixe-os antes de excluir a conta. A exclusão da conta não apaga os documentos nem os contatos que a Central conserva.

Assistente virtual. Ao usar o assistente do portal, a pergunta enviada, a página em que foi feita e um identificador anônimo derivado do seu IP (hash com sal, que não permite reverter ao IP) são registrados para aplicar o limite diário de uso e melhorar as respostas. Usuário logado tem o uso contado pela conta. As conversas são revisadas internamente para curadoria de qualidade e não são compartilhadas com terceiros. A pergunta é processada por um provedor de modelo de linguagem contratado pelo portal exclusivamente para gerar a resposta.

Se você pedir contato com a equipe pelo assistente, os dados que fornecer na conversa para esse fim — nome, empresa, telefone e e-mail — são gravados no nosso sistema de atendimento e usados exclusivamente para esse retorno. O envio dos dados após a pergunta de confirmação vale como seu aceite; a conversa fica registrada junto ao pedido.

O portal não usa cookie de publicidade, de rede social nem de rastreamento entre sites. São três mecanismos, com tratamentos diferentes:

Recusar a medição não limita nenhum conteúdo do portal. Você muda de ideia quando quiser em Preferências de cookies, no rodapé de qualquer página — serve tanto para passar a aceitar quanto para revogar o que já aceitou (art. 8º, §5º).

Consentimento — cookies de medição de audiência. Livre, específico e revogável a qualquer tempo.

Execução de contrato e procedimentos preliminares — conta, matrícula em curso, emissão de certificado e resposta a um pedido que você mesmo iniciou.

Legítimo interesse — segurança dos formulários, medição agregada sem cookie e manutenção de certificados já emitidos como evidência de treinamento perante terceiros.

Obrigação legal — guarda de registros quando a lei exigir.

Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com operadores que executam o serviço por nossa conta e sob nossa instrução:

• Vercel — hospedagem do portal e medição de audiência sem cookie.
• Supabase — banco de dados e autenticação.
• Google — Analytics, mediante seu consentimento, e YouTube quando você assiste a um vídeo de curso.
• Resend — envio dos e-mails do portal, como link de acesso e confirmações.
• DeepSeek — triagem automatizada das mensagens do Fale Conosco, para encaminhar cada pedido à área certa.

Esses fornecedores operam servidores fora do Brasil, então há transferência internacional de dados (art. 33 da LGPD), amparada em cláusulas contratuais e na necessidade de executar o serviço que você pediu.

Também podemos compartilhar dados por determinação de autoridade competente ou para apurar e prevenir fraude e abuso.

Mensagens de contato: pelo tempo necessário para atender o pedido e comprovar o atendimento. Dados de conta e de curso: enquanto a conta estiver ativa. Hash de IP para controle de abuso: horas. Medição de audiência: pelo prazo padrão da ferramenta, sempre em forma agregada.

Certificados já emitidos permanecem arquivados, com CPF mascarado e sem vínculo com a conta, porque servem de evidência de treinamento perante terceiros — inclusive depois de você excluir a conta.

Você pode, gratuitamente e a qualquer momento, pedir:

• confirmação de que tratamos seus dados, e acesso a eles;
• correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário ou excessivo;
• portabilidade a outro fornecedor;
• eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• revogação do consentimento;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências da recusa.

Quem tem conta apaga tudo sozinho, na hora, em Minha Conta. Para os demais pedidos, use o Fale conosco. Se a resposta não resolver, você pode reclamar à ANPD.

O portal é dirigido a profissionais do setor de produtos perigosos e não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos dados de crianças conscientemente; identificado um cadastro assim, ele é eliminado.

Todo o tráfego é cifrado (HTTPS), o acesso ao banco é restrito por políticas por linha e as áreas administrativas exigem autenticação própria. Nenhum sistema é infalível: se ocorrer incidente com risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a ANPD, como manda o art. 48.

Mudando o que é coletado ou a finalidade, atualizamos a data no topo e, quando a mudança afetar a medição de audiência, pedimos seu consentimento de novo — consentimento é específico, o antigo não cobre finalidade nova.