Legislação

Acervo de legislação do setor

Todo o marco regulatório dos produtos químicos perigosos — da indústria à revenda — organizado por órgão. Cada norma traz status, relações e a data da última verificação. Referencial, com fonte oficial em cada item.

Transporte

4 órgãos · 8 normas

Movimentação de produtos perigosos por rodovia, ferrovia, água e ar.

site oficial da fonte

Resolução ANTT nº 5.998/2022ResoluçãoAlterada

Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos (RTPP). Base: Recomendações da ONU.

Rodoviáriorevoga Res. 5.947/2021alterada por Res. 6.056/2024DOU 30/12/2022texto

Resolução ANTT nº 6.056/2024ResoluçãoVigente

Altera a Resolução 5.998/2022 e a Relação de Produtos Perigosos.

Rodoviárioaltera Res. 5.998/2022DOU 29/11/2024texto

Resolução ANTT nº 5.947/2021ResoluçãoRevogada

Regulamento anterior do transporte rodoviário de produtos perigosos.

Mantida no acervo por referência histórica.

Rodoviáriorevogada por Res. 5.998/2022DOU 01/06/2021texto

Decreto nº 96.044/1988DecretoVigente

Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos (base legal).

RodoviárioDOU 18/05/1988texto

Decreto nº 98.973/1990DecretoVigente

Aprova o Regulamento do Transporte Ferroviário de Produtos Perigosos.

FerroviárioDOU 21/02/1990texto

Como mantemos atualizado: um monitor diário compara o texto oficial de cada norma; se muda, entra em fila de revisão; uma pessoa valida e atualiza o selo. Nada é publicado automaticamente.