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Transporte Marítimo de Produtos Perigosos
NORMAS E LEGISLAÇÃO

Recommendations for the Transport of Dangerous Goods (Orange Book)

United Nations Manual of Test and Criteria

Transporte Marítimo de Produtos Perigosos

International Maritime Organization - IMO

Publicações à venda impressas ou em CD-ROM:

SOLAS – Safety of Life at Sea
Convenção Internacional Para Salvaguarda da Vida Humana no Mar


IMDG Code 2004 Amdt.32 (Vol.1, Vol.2 e Supplement).

MARPOL 73/78 – Consolidated Edition 2002

As publicações acima podem ser adquiridas direto pelo site da IMO ou pelos distribuidores indicados no mesmo.



Diretoria de Portos e Costas - DPC

regulamenta o transporte marítimo em águas brasileiras.

NORMAM 01 - Normas da Autoridade Marítima para Embarcações
empregadas na Navegação de Mar Aberto

NORMAM 02 - Embarcações Empregadas na Navegação Interior

NORMAM 05 - Homologação de Material e Autorização de Estações de
Manutenção



Code of Federal Regulations – CFR 49

Somente para embarques de produtos perigosos destinados aos Estados Unidos, onde deve ser observada também a lei americana.
Code of Federal Regulations 49 – Parts 100 to 185 – Transportation (CFR 49)

http://hazmat.dot.gov/
http://www.labelmaster.com/ (para compra)
http://ecfr.gpoaccess.gov/cgi/t/text/text-idx?sid=b66229a77aa9ba5ffd4187d3ab690373&7c=ecfr&tpl=%2findex.tpl (consulta on line)


Ministério do Trabalho
NR 29 – Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário (download gratuito)


Associação Brasileira de Normas Técnicas
Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT

NBR 14253 – Cargas Perigosas – Manipulação em Áreas Portuárias - Procedimento.

Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000
Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
   
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