Instruções para a fiscalização do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos no Mercosul
Orientar a autoridade competente de fiscalização na aplicação dos dispositivos legais que compõem o Acordo para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos no MERCOSUL. Clique aqui para fazer o Download. (632 KB)
Termos Correlatos
SUPLEMENTO
O documento seguinte não é parte integrante do Acordo sobre o Transporte de Produtos Perigosos no MERCOSUL e visa apenas a proporcionar ao leitor uma correspondência entre determinados termos utilizados com freqüência nas versões em português e castelhano do referido Acordo. Clique aqui para fazer o Download. (28,5 KB).
Modelo de roteiro de fiscalização para o Transpote Rodoviário de Produtos Perigosos
Aqui você terá o modelo de transporte com seus itens de verificação: Documentação de porte obrigatório, identificação das áreas de transporte, condições de transporte, equipamentos de segurança, outras exigências, etc. Clique aqui para fazer o Download. (37 KB).
Projeto de Harmonização de Normas de Transporte
O presente Estudo corresponde ao item XII.1 do Programa de Atividades para o ano 2001. Seu objetivo é contribuir para a harmonização de políticas sobre transportes, a fim de facilitar a prestação destes serviços entre os países da região e pôr a sua disposição uma ferramenta que permita estabelecer os princípios, critérios e ações concretas a serem cumpridas, visando implementar uma norma comum regional em matéria de transporte terrestre.
   
Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos
O objetivo desta publicação é divulgar as medidas de segurança aplicáveis ao transporte rodoviário e ferroviário de produtos perigosos no âmbito do MERCOSUL
   
Anexo I ao Acordo para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos no MERCOSUL
Este Anexo ao Acordo para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos no MERCOSUL, doravante denominado apenas Acordo, estabelece as regras e procedimentos para o transporte terrestre de produtos que, por apresentarem riscos para a saúde das pessoas, para a segurança pública ou para o meio ambiente, sejam perigosos....
   
Portaria MT nº 22, de 19 de janeiro de 2001
Aprova as Instruções para a fiscalização do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos no MERCOSUL. Clique aqui para fazer o Download.  (202,5 KB)
Decreto nº 2.866, de 7 de dezembro de 1998
Aprova o Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos (AAP.PC/7), firmado em 16 de julho de 1998, entre os Governos do Brasil, da Argentina, do Paraguai e do Uruguai. 
   
Decreto nº 1.797, de 25 de janeiro de 1996

Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 30 de dezembro de 1994.

   
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