PORTARIA DENATRAN N 313, DE 29 DE ABRIL DE 2010
Dispõe sobre a tolerância de 5% de PBT para veículos carga líquida. Click aqui para fazer download.
DELIBERAÇÃO Nº 76, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008
Altera os modelos e especificações dos Certificados de Registro de Veículos– CRV e de Licenciamento de Veículos – CRVL. Click aqui para fazer download.
DELIBERAÇÃO Nº 64, DE 30 DE MAIO DE 2008
Disciplina a inscrição de pesos e capacidades em veículos de tração, de carga e de transporte coletivo de passageiros, de acordo com os artigos 117, 230-XXI, 231-V e 231-X, do Código de Trânsito Brasileiro. Click aqui para download.
MP 415/08 - Proibe a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais
Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. Click aqui para download.
Deliberação Contran nº50, de 29 de junho de 2006
Prorroga o prazo para os cones de sinalização no Transporte de Produtos Perigosos
   
Portaria Nº 15, de 31 de maio de 2005
Trata do assunto relativo ao processo de habilitação, prazo de validade da habilitação, cursos especializados complementando a Resolução 168/04 do CONTRAN.
   
Resolução Contran Nº 168, de 14 de Dezembro de 2004

Estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências. Click aqui para fazer download. (358 kb)

Lei 9.602, de 21 de janeiro de 1998
Dispões sobre legislação de trânsito e dá outras providências. Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
   
Manual de sinalização horizontal

Resolução 236 do Contran - O Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito – Volume IV foi elaborado em consonância com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e com as diretrizes da Política Nacional de Trânsito. Trata-se de um documento técnico que visa à uniformização e padronização da Sinalização Horizontal, configurando-se como ferramenta de trabalho importante para os técnicos que trabalham nos órgãos ou entidades de trânsito em todas as esferas. Click aqui para fazer o download (3 MB).

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