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Licenças

Novo Decreto sobre transporte de produtos perigosos em São Paulo.
Regulamentação do transporte de produtos perigosos Decreto nº 50.446 de 20 de fevereiro de 2009
O novo Decreto torna o transporte de produtos perigosos ainda mais seguro.
   
Licenças de Transporte de Produtos Perigosos no Brasil
Confira aqui a relação de todas as licenças para o Transporte de Produtos Perigosos no Brasil.
   

Produtos Controlados

Portaria nº 003-D Log, de 30 de Janeiro de 2009.

Altera o art. 2º das Normas Reguladoras da Concessão e da Revalidação de Registros, Apostilamentos e Avaliações Técnicas de Produtos Controlados pelo Exército.

   
Portaria nº 05- D Log, de 02 de Março de 2006

Aprova as Normas Reguladoras para Vistorias em  Atividades com Produtos Controlados pelo Exército.

   
Despacho n° 267, de 17 de maio de 2004
Dispões sobre os documentos para aqueles que requererem suas renovações de Licença de Funcionamento.
   
Portaria MJ nº 1. 274, de 26 de agosto de 2003
Dispões sobre os produtos controlados pela Polícia Federal. Estão sujeitos ao controle e à fiscalização, nos termos desta Portaria, os produtos químicos relacionados nas Listas I, II, III, IV e nos seus respectivos adendos, constantes do Anexo
   
Portaria nº 169, de 21 de fevereiro de 2003, do Ministério da Justiça
Regulamenta o constante na Lei nº 10.357. Clique aqui para fazer o Download.
Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001
Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.
   
Decreto Nº 3.665, de 23 de Dezembro de 2000
Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105 – Exército Brasileiro). Clique aqui para fazer o Download.
Decreto nº 24.602 de 6 de Julho de 1934.

Dispõem sobre instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas municções, explosivos, produtos quimicos agressivos e matérias correlatas

   
ITA 28-2004

Normatiza o processamento de exportações que envolvam mais de um Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC), no âmbito do Comando das Regiões Militares. Clique aqui para fazer Download.

Tabela de Códigos - NCM
Aqui você poderá pesquisar os códigos NCM . Clique aqui para fazer o Download. (86,5 KB)

Taxas de Fiscalização de Produtos Controlados

Lei 10.834 de 29 de dezembro de 2003

Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro - TFPC e altera dispositivos do Decreto no 24.602, de 6 de julho de 1934, que dispõe sobre instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas, munições, explosivos, produtos químicos agressivos e matérias correlatas. Clique aqui para fazer Download.

Portaria Ministerial nr 241, de 13 de março de 1989
Normas para registro, movimentação e controle para os recursos oriundos da fonte 050. Clique aqui para fazer Download.

Transporte, Tráfego Aduaneiro

Portaria 19 - DMB, de 03 de agosto de 1999
Aprovar as Normas para a utilização de Guia de Tráfego para os produtos controlados classificados na categoria de controle 3 (três). Clique aqui para fazer Download
Decreto 1.797 de 25 de Janeiro de 1996

Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 30 de dezembro de 1994.

   
Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002
Dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro. Clique aqui para fazer o Download.
ITA 06D-03
Definir as situações e as condições em que os SFPC/RM poderão conceder Guias de Tráfego Especiais - GTE, para o trânsito de armas e munições de Colecionador, Atirador e Caçador - CAC
   
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