Solicitação de Concessão de Regime Especial

Solicitação de Concessão de Regime Especial


...............(razão social da empresa)..........., com sede na ...........(endereço completo).........., inscrita no CNPJ sob o nº........................, neste ato representada por..............(nome e qualificação)............, atuando no setor de prestação de serviços de transporte rodoviário de carga, nos termos da Resolução ANTT nº 150 de 2003, vem requerer a concessão de Regime Especial para cumprimento da Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001.  


Para tanto, declara como embarcadores, para os quais presta serviços de transporte de cargas, mediante contrato de prestação de serviços, as seguintes empresas:

1..........(razão social da empresa).........., com sede na ............(endereço completo)..........., inscrita no CNPJ sob o nº................

2..........(razão social da empresa).........., com sede na ............(endereço completo)..........., inscrita no CNPJ sob o nº................

.................................................................................................................................


Nos termos da Resolução ANTT nº 150, de 2003,  anexa cópia autenticada dos seguintes documentos:

a) contrato(s) de prestação de serviços de transporte, firmados entre a requerente e  o(s) embarcador(es); e

b) atos constitutivos da empresa, com eventuais alterações.


Pede Deferimento,

Brasília,         de                  200

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