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Empresários debatem nova lei do transporte rodoviário

A nova Lei 11.442/07 que regulamenta a atividade do transporte rodoviário de cargas e que já provoca mudanças no mercado foi o tema do Ciclo de Palestras Atualização do Processo de Gestão para o Transporte Rodoviário de Cargas, que ocorreu dia 17 no Hotel Caesar Business, no município de São José dos Campos. O evento foi uma promoção da NTC & Logística, da FETCESP e conta com o apoio do SINDIVAPA (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Vale do Paraíba e Litoral Norte).

Para o presidente da NTC& Logística, Geraldo Vianna, a nova legislação que disciplina o segmento marca um novo ciclo na atividade. “A parceria da NTC & Logística com o FETCESP e os sindicatos visa à difusão do conteúdo da nova lei, sancionada pelo presidente Lula na primeira semana de janeiro deste ano e uma conquista do nosso setor. O evento surge como uma forma de garantirmos o cumprimento das novas regras, à medida em que direitos, deveres e responsabilidades são conhecidos”

Transportadores e embarcadores

O presidente da FETCESP (Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo), Flávio Benatti, destaca que a Lei inova ao promover importantes mudanças no mercado, sobretudo nas negociações que envolvem transportadores (empresas e autônomos) e embarcadores (donos das cargas).

“A maior expectativa é que a Lei possa reduzir com a informalidade no segmento e conseqüentemente com os serviços de pouca qualidade e segurança. Isso será possível em razão das exigências que passarão a ser impostas às transportadoras de cargas e aos transportadores autônomos (TAC). Todos devem ser inscritos no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas). As empresas ainda devem ter sede no Brasil, demonstrar capacidade financeira e contar com um responsável técnico”, diz Benatti.

A nova Lei trata dos contratos de prestação de serviços de autônomos e empresas. Esclarece algumas responsabilidades do embarcador, transportador e destinatário das cargas nas questões de seguros, prazos de entrega da mercadoria, prejuízos com dano ou avaria das cargas e hora parada do veículo, entre outros pontos.


Fonte: FETCESP/ NTC& LOGÍSTICA


 
 
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