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NORMA ABNT NBR 7500 - EMENDA 1:2018 - COMENTÁRIOS

A ABNT publicou no dia 08/05/2018 a Emenda 1 da Norma ABNT NBR 7500 – Identificação para o Transporte Terrestre, Manuseio, Movimentação e Armazenamento de Produtos.
 
Informamos a seguir as alterações:
 
1-    Rótulos de Risco – Características gerais
A Emenda 1:2018 insere novo texto às subseções 4.1.1, alínea "c" ; 4.1.10 e 4.1.20, com instruções para o uso em veículos e equipamentos do rótulo de risco com a indicação do número ONU em um retângulo branco localizado na parte inferior, conforme recomendação prevista pela Organização Marítima e também instruções para embalagens e/ou volumes de pilhas e baterias de lítio, que não atendam à Provisão Especial (PE) 188, deve ser usado o rótulo de risco apresentando símbolo (sete listras verticais na metade superior; conjunto de baterias, uma danificada e emitindo chama na metade inferior): preto. Fundo: branco. Número "9" sublinhado no canto inferior. Além de ser proibida a sobreposição de rótulos de risco, a Emenda 1 especifica que também é proibida a sobreposição de símbolos, exceto a sobreposição prevista para a rotulagem dos cilindros de gás para o transporte, conforme item 15.3.2 da Norma ABNT NBR 7500.
 
2-       Demais símbolos para unidades e equipamentos de transporte terrestre
Foi acrescentado ao texto da subseção 4.3, a proibição de sobreposição na utilização do símbolo para transporte de produtos à temperatura elevada e do símbolo para o transporte de substâncias perigosas para o meio ambiente. No caso de a transportadora aceitar uma carga nestas condições, incorrerá nas mesmas penalizações do embarcador.
 
3-    Regras gerais para a sinalização das unidades ou equipamentos de transporte terrestre
Para que as instruções na Norma estejam em conformidade com a Resolução ANTT 5232/16, a Subseção 6.7 foi complementada com informações pertinentes a afixação da sinalização, que deve estar visivelmente afixada nas duas laterais e nas duas extremidades, desde que o veículo porte na frente o painel de segurança e demais símbolos aplicáveis. O transportador dever ficar atento ao detalhe da sinalização nos casos de importação e exportação.
 
4-    Transporte rodoviário de embalagens vazias e não limpas
Com o intuito de evitar interpretações dúbias, principalmente durante fiscalizações, a Comissão de Estudos de Transporte de Produtos Perigosos, a qual a ABTLP participa, fez ficar claro e compreensível na Subseção 8.8.3, que as manchas oriundas dos processos de oxidação ou descoloração presentes nas embalagens (incluindo IBC e embalagens grandes) derivadas dos produtos envasados NÃO são consideradas resíduos (grifo nosso). Significa dizer que se as manchas forem causadas por mal fechamento das embalagens, por exemplo, estão sujeitas as penalizações, sendo o transportador solidariamente responsável.
Para produtos perigosos acondicionados em embalagens que, uma vez esvaziadas, não podem ser fechadas (p.ex. sacos), a regulamentação inseriu instrução esclarecendo que "as embalagens vazias e não limpas podem ser acondicionadas em embalagens externas que não portem a marca da conformidade ou em sobreembalagens, desde que tal volume porte o rótulo de risco da classe 9, o nome apropriado para embarque e o número das Nações Unidas precedido das letras ONU ou UM, referentes ao número ONU 3509". Esta instrução foi acrescentada à Norma na Subseção 8.8.7.
Outra Subseção foi acrescentada na Norma (8.8.8) para equiparar-se à regulamentação e refere-se aos carregamentos compostos por embalagens cheias e embalagens vazias e não limpas que continham os mesmos produtos perigosos (mesmo número ONU) contidos nas embalagens cheias. A sinalização do veículo deve corresponder somente às embalagens cheias, permanecendo necessárias, na documentação da expedição, as informações referentes tanto às embalagens cheias como às embalagens vazias e não limpas.
Ainda para tornar a Norma igual às disposições da regulamentação, foi inserida a Subseção 8.8.9 que trata dos carregamentos compostos por embalagens cheias e embalagens vazias e não limpas de produtos perigosos de classes de risco diferentes, nesse caso, a sinalização do veículo deve obedecer às disposições já existentes na Norma e permanecendo na documentação da expedição as informações referentes tanto às embalagens cheias como às embalagens vazias e não limpas.
Muito importante alertar os motoristas para estes casos, principalmente quando o cliente resolve incluir (sem prévio aviso) o carregamento de embalagens vazias e não limpas juntamente com embalagens cheias, podendo ser do mesmo produto ou não.
 
5-    Rotulagem da embalagem/volume (inclusive IBC e embalagens grandes) para o transporte
Mais uma subseção foi acrescentada (15.2.9) sobre a proibição de sobreposição de rótulos de risco e de símbolos nas embalagens/volumes (incluindo IBC e embalagens grandes), exceto a sobreposição prevista para a rotulagem dos cilindros de gás para o transporte, conforme item 15.3.2 da Norma ABNT NBR 7500.
Pequenas mudanças foram feitas na Tabela 24 para melhorar o entendimento das informações sobre as dimensões de rótulos de risco para cilindros de gás.
 
6-    Marca de homologação da embalagem (inclusive IBC e embalagens grandes) e tanques portáteis para o transporte
A Subseção 15.6.6 da versão anterior da Norma foi suprimida em virtude das alterações pertinentes a aceitação das embalagens, embalagens grandes, IBC e tanques portáteis fabricados no Brasil e homologados pelas autoridades competentes brasileiras dos modais aéreo ou marítimo. Após muita discussão, a ANTT alterou o que já havia sido publicado na Resolução 5232/16, resultando na prorrogação dessa permissão para 1º de julho de 2019.
 
7-    Símbolos para embalagens (inclusive IBC e embalagens grandes) e tanques portáteis
A Subseção 15.7.3.1, alínea "b" foi corrigida para se adequar à regulamentação: o símbolo para o transporte de produtos perigosos em quantidade limitada, caso o tamanho assim o exija, pode ter as dimensões reduzidas. Tendo o símbolo as dimensões de 50 mm x 50 mm, a largura mínima da linha que forma o losango pode ser reduzida para um mínimo de até 1 mm.
 
8-    Identificação do cofre de carga para o transporte terrestre
O texto da Subseção 17 foi equiparado ao conteúdo do item 5.2.2.1.1.1 da Resolução ANTT 5232/16, que alterou as instruções quanto a sinalização do cofre de cargas. Anteriormente a regulamentação exigia que os cofres de carga fossem identificados com os mesmos rótulos de risco aplicados as embalagens. A partir da publicação da Resolução ANTT 5581/2017, os cofres de carga contendo produtos perigosos, incluindo os destinados a explosivos, devem portar, em uma das faces ou na tampa, painel de segurança idêntico ao utilizado no veículo ou equipamento de transporte.
 
9-    Subseção 20 – Transporte de embalagens cheias
Assim como na Subseção 8.8, com o intuito de evitar interpretações dúbias, principalmente durante fiscalizações, a Comissão de Estudos de Transporte de Produtos Perigosos, a qual a ABTLP participa, fez ficar claro e compreensível que as manchas permanentes oriundas do processo de oxidação ou alteração de cor presentes nas embalagens (incluindo IBC e embalagens grandes) com produtos perigosos NÃO são consideradas resíduos (grifo nosso).
 
10- Anexo A, Figura A.9
Equiparando a regulamentação, foi inserida na Norma a figura A.9 (modelo nº 9A) do rótulo de risco da classe 9. Nota: o rótulo de risco da classe 9 pode continuar a ser utilizado até 31/12/2018
 
11- Anexo B, Tabela B.2
Dimensões do rótulo de risco e demais símbolos para uso em embalagens/volume que apresentem tamanhos reduzidos. 
Foram inseridas na tabela B.2 as informações pertinentes às dimensões mínimas (a/b)

12-  Anexo M, N e O – Figuras M.9, M.10, N.14, N.15, O4 e O5, parágrafos
Inserida a palavra "contorno" ao texto para tornar claro o entendimento, principalmente nas fiscalizações. 
 
13-  Anexo N, Figura N.2, parágrafo
Texto complementado para o caso de pequenas embalagens, onde as dimensões podem ser reduzidas a no máximo 50 mm x 50 mm. Neste caso a largura mínima da linha de contorno é de 1 mm, desde que a marcação permaneça claramente visível.
 
A Emenda 1:2018 é disponibilizada gratuitamente às empresas que adquiriram a Norma impressa pela ABNT.

Fonte: ABTLP - Associação Brasileira de Transporte de Produtos Perigosos

 
 
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