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MDIC abre consulta pública sobre reduções tarifárias apresentadas pelo setor químico

A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (SECEX/MDIC), por meio de sua Circular nº 17, de 27 de abril de 2018, colocou em consulta pública, pelo prazo de 30 dias, as propostas de redução dos impostos de importação para mais de 60 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul, conforme apresentado pela Abiquim e demais associações representantes da indústria química do Mercosul – Asiqur (Uruguai) e Ciqyp (Argentina), aos seus Governos, em 2016, visando a adaptar o perfil tarifário desses bens aos seus contextos de produção atuais em nível regional e o estabelecimento de um mecanismo de fast track para a indústria nascente que inicie sua produção em qualquer dos países membros do bloco sul-americano.

 Essas eliminações tarifárias, voluntariamente indicadas pelo setor químico, impactarão, anualmente, montante superior a US$ 200 milhões em importações brasileiras de produtos sem fabricação regional. “Nosso compromisso setorial com uma abertura de mercado consequente e responsável se materializa nessa consulta pública com a qual o Governo abre espaço para todas as partes interessadas se fazerem ouvidas sobre os mais de 60 casos para os quais a indústria química oferece, de maneira inédita e voluntária, a redução definitiva das tarifas atuais para a alíquota de 2%, aplicáveis a produtos químicos que não possuem mais fabricação no Mercosul” destaca a diretora de Assuntos de Comércio Exterior e Administrativa da Abiquim, Denise Naranjo.

As autoridades comerciais de Argentina, Paraguai e Uruguai deverão empreender mecanismo equivalente de coleta pública dos comentários dos seus setores privados e os apresentar proximamente no contexto do Comitê Técnico de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias (CT1) do Mercosul, cuja próxima reunião será realizada em Assunção, entre os dias 28 de maio e 1º. de junho, no marco da presidência pró-tempore paraguaia (PPTP) durante o primeiro semestre de 2018.

Fonte:ABIQUIM Informa

 
 
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