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Anvisa atualiza procedimentos para análise de produtos importados no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no dia 9 de abril, a Orientação de Serviço 47 (OS 47) que atualiza procedimentos internos que disciplinam a análise do órgão para autorização de importação de produtos no Brasil na modalidade Siscomex. Os critérios referem-se à distribuição, análise, inspeção física, interdição, análise de recursos de indeferimento e ao atendimento às decisões judiciais no âmbito dos processos de importação, na modalidade Siscomex, de cargas de produtos para a saúde, diagnósticos in vitro, medicamentos, alimentos, saneantes, cosméticos e higiene.

A nova OS detalha os procedimentos para importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária, que foram simplificados pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 208, de janeiro desse ano. A medida reduziu algumas etapas no processo de importação e deve ter um impacto positivo no custo de armazenagem das empresas que trazem para o Brasil produtos relacionados à saúde e, consequentemente, no preço final para o consumidor.

Os processos de que trata a OS 47 serão distribuídos para os servidores da Anvisa que atuam na anuência de importação nos Postos de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados em Produtos para Saúde (PAFPS); em Medicamentos (Pafme); em Alimentos (Pafal); e em Cosméticos, Saneantes, Higiene e Outros (Pafco).

A íntegra da OS 47 está disponível no site da Anvisa.

Fonte: ABIQUIM - Informa

 
 
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