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ANTAQ se reúne com CNI e entidades setoriais para discutir temas afetos ao comércio exterior em portos brasileiros

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) se reuniu com representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e de Entidades empresariais na quarta-feira, 11 de abril, para discutir temas normativos e operacionais afetos ao comércio exterior em portos brasileiros. Os principais pontos da agenda foram: (i) a Resolução Normativa nº 18, de 21 de dezembro de 2017, que aprova a norma que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários, dos agentes intermediários e das empresas que operam nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem e longo curso, e estabelece infrações administrativas, que foi motivo de elogios por parte das entidades presentes na reunião; (ii) e a dupla cobrança da inspeção não invasiva (escaneamento) de contêineres por concessionários em portos brasileiros.

A Abiquim defende que o serviço está relacionado ao exercício da fiscalização aduaneira e já é pago pelos usuários aos terminais. “A ANTAQ tem dialogado continuamente com os usuários dos portos brasileiros e está fazendo uma ótima gestão no aperfeiçoamento de regulamentos que tratam das atividades de prestação de serviços de transporte aquaviário. Nossa demanda prioritária, de momento, é a eliminação da dupla cobrança do escaneamento de contêineres, prática que representa custos indevidos e desproporcionais. Entendemos ser imperativo que a agência delibere pela suspensão dessa cobrança”, destaca o gerente de Assuntos de Comércio Exterior da Abiquim, Éder da Silva.

Fonte: ABIQUIM Informa

 
 
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