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Relatório de fluxo de expedidores de produtos perigosos – São Paulo (COMDEC) | Informações obrigatórias para expedidores de produtos perigosos (DNIT)

De acordo com o Decreto Municipal nº 50.446/09, Capítulo X, Art. 19º, todas as empresas expedidoras de produtos perigosos deverá encaminhar anualmente, entre os meses de janeiro a março, os formulários contendo informações relativas ao fluxo dos produtos perigosos que foram embarcados ou transitados nas vias públicas do Município de São Paulo, no ano anterior (2017). 

As informações referentes à essa obrigatoriedade são as seguintes:

- Fluxo de todos os produtos perigosos contidos no ano anterior;
- Nome e classificação dos produtos transportados;
- Volume anual de produtos transportados;
- Esquemas de atendimento de emergência relacionando os recursos humanos, materiais disponíveis e o sistema de acionamento.

Logo após o preenchimento os formulários devem ser enviados ao e-mail: transporteprodutosperigosos@prefeitura.sp.gov.br.

Segue abaixo link do site da Prefeitura do Município de São Paulo para download dos formulários e demais informações:

Para maiores esclarecimentos entrar em contato através do telefone 3101-5050 ramais: 214/278.

Observação: Os produtos que deverão ser relacionados no arquivo “Relatório de Fluxo de Caixa”, são os que estão relacionados na Resolução nº 5.232, de 14 de dezembro de 2016, da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres e alterações. 

Fonte: Portal Produtos Perigosos

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TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS E RESÍDUOS PERIGOSOS
O prazo para o cadastramento e registro dos fluxos rodoviários de produtos e resíduos perigosos é até 31 de maio. O IPR / DNIT emite um CERTIFICADO comprobatório do registo de rotas. A emissão desse certificado não é automática. As empresas que o desejarem deverão solicita-lo mediante um e-mail, após o término do registro das rotas.
 
O desenvolvimento econômico de uma sociedade conduz ao aumento do consumo industrial de produtos perigosos e o transporte é uma peça fundamental para possibilitar a movimentação desses produtos.

O Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos é matéria de interesse nacional, regional e local. As questões ligadas a esse tipo de transporte interessam não só aos fabricantes desses produtos, como às transportadoras e a todas as organizações públicas e privadas, que de alguma forma estão ligadas a segurança do trânsito nas rodovias.

Os incidentes com produtos perigosos constituem-se em grandes problemas para países como o Brasil pela falta de estruturas adequadas para condução de emergências, que resguardem a segurança do público e do ambiente.
 
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, dando continuidade às atividades do extinto DNER vem desde sua criação promovendo pesquisas sobre o assunto, em estreita ligação com outras entidades públicas e privadas, visando a criação de um banco de dados com informações incluindo rotas georreferenciadas desses fluxos, estudos de emergência com elaboração de Manuais e outras informações necessárias à monitoração e o manejo adequado dessas cargas nas rodovias nacionais.
 
"1.1.3 Fluxos de transporte rodoviário de produtos perigosos (Incluído pela Resolução ANTT n.º 5232, de 14/12/16) 1.1.3.1 O expedidor de produtos perigosos deve informar ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, o fluxo de transporte de produtos perigosos expedidos por rodovia nos termos estabelecidos em regulamentação específica."

Cada empresa deverá informar tais dados eletronicamente através do sitehttp://servicos.dnit.gov.br/cargasperigosas e fazer o cadastro de sua empresa.

Fonte: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
IPR - Instituto de Pesquisas Rodoviárias

 
 
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