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Alteração de NBR 15.480 - Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Programa de Gerenciamento de Risco e Plano de Ação de Emergência

A ABNT NBR 15480 - Transporte rodoviário de produtos perigosos, Programa de gerenciamento de risco e plano de ação de emergência foi atualizada  em 2018 e a nova edição publicada em 2018 além de contemplar o plano de ação de emergência (PAE) que já fazia parte da edição anterior, agora também passa a contemplar o programa de gerenciamento de risco (PGR).

A ABNT NBR 15480 estabelece os requisitos mínimos para o gerenciamento dos riscos no transporte rodoviário de produtos perigosos, por meio de orientações para a elaboração de programa de gerenciamento de risco (PGR) e plano de ação de emergência (PAE), cujos objetivos são, respectivamente, a prevenção dos eventos acidentais e o planejamento para a intervenção emergencial.

O programa de gerenciamento de risco (PGR) consiste em um documento que estabelece os mecanismos técnicos e administrativos para a gestão preventiva dos riscos decorrentes do transporte de produtos perigosos, com vistas à redução e controle dos fatores que contribuem para a ocorrência de acidentes com produtos perigosos. O PGR pode ser elaborado pelos profissionais da própria empresa interessada e/ou por colaboradores externos contratados para tal finalidade. Todavia, em ambos os casos, são necessários o nome e a assinatura de um responsável da empresa e do(s) responsável(eis) pela elaboração do plano.

O plano de ação de emergência (PAE) se destina ao estabelecimento das técnicas, procedimentos, recursos e requisitos para a atuação das equipes de emergência nos acidentes ocorridos durante o transporte rodoviário de produtos perigosos e a consequente mitigação dos impactos socioambientais decorrentes. As diretrizes de atuação emergencial, os recursos humanos e os materiais devem ser consolidados no plano de ação emergência.

A empresa pode optar por criar um documento em separado do PGR e do PAE, a fim de facilitar sua aplicação prática. Todavia, deve estar integralmente correlacionados.

Créditos: MÁRCIO A. V. OLIVEIRA
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