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Setor químico apresenta posicionamento sobre Medida Provisória que regula comercialização de hidrocarbonetos

O posicionamento da indústria química sobre a Medida Provisória (MPV) 811/2017, que trata da comercialização de hidrocarbonetos pela Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA), foi apresentada pela Abiquim no gabinete liderança do governo no Senado, em reunião realizada no dia 22 de fevereiro.

Participaram da reunião o chefe de gabinete e o assessor do senador Romero Jucá, Fernando Veiga e Leandro Bemfica Rodrigues, respectivamente; os assessores da Liderança do Governo no Senado Federal, Vera Sallorenzo e Frederico Engel; o representante do gabinete do senador José Serra, Marcos Köhler; o diretor do Departamento de Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural do Ministério de Minas e Energia (MME), João Vicente de Carvalho Vieira; a chefe da Assessoria Parlamentar do MME, Martha Lyra; o consultor do Presidente da Petrobras, Leandro Martins Alves; a assessora da Presidência da Petrobras, Luciana Malenha; o consultor Sênior da área de Marketing e Comercialização da Petrobras, Ricardo Rodrigues da Cunha Pinto; o diretor Técnico e de Fiscalização da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), Paulo Moreira de Carvalho; e o coordenador de equipe MP´s da Secretaria de Governo da Presidência da República, Diego Rubstem Tinoco. Representaram a Abiquim o presidente-executivo, Fernando Figueiredo; a diretora de Relações Institucionais e Sustentabilidade, Marina Mattar; e a diretora de Economia e Estatística, Fátima Giovanna Coviello Ferreira.

O presidente-executivo da Abiquim, Fernando Figueiredo, explicou como a indústria química é a melhor solução para agregação de valor ao petróleo e ao gás; a importância de conferir competitividade à matéria-prima para manutenção do parque industrial nacional e atrair novos investimentos; a defesa de políticas industriais como vetores de desenvolvimento e agregação de valor com efeito multiplicador de longo prazo.

Figueiredo também propôs a comercialização direta do petróleo extraído do pré-sal que fica com a União e explicou o papel da indústria petroquímica como importante alternativa à sobrevivência do Refino e como uma atividade que possui longa cadeia que abastece múltiplas empresas e segmentos.

O presidente-executivo da Abiquim ainda apresentou dados sobre a importação de gasolina e diesel, devido a não construção de quatro refinarias projetadas. E alertou que além da importação do combustível, o Brasil ainda importa quantidade significativa de fertilizantes nitrogenados. Para a Associação o estímulo ao setor de óleo e gás é uma ótima oportunidade para o Governo adotar uma política industrial.

Sobre MPV 811/2017 a Abiquim sugere o estabelecimento de prazo para que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) regulamente a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, prevendo a utilização dos insumos para fins energéticos e não-energéticos. Outras duas propostas dizem respeito à obrigação de a PPSA realizar periodicamente leilão específico do petróleo e gás pertencente à União para fins de industrialização, destinado à operação de plantas em atividade ou à construção ou expansão de Polos Petroquímico, Gás Químico e Refinarias.

Créditos: ABIQUIM Informa

 
 
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