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31 de maio é a data final para registro de substâncias químicas na Agência Europeia de Químicos

A Direção Geral para o Meio Ambiente (DEG-ENV) e a Direção Geral para Mercado Interno (DG-Grow) da Comissão Europeia enviaram à missão do Brasil junto à União Europeia (UE) uma carta que alerta a data limite de 31 de maio para o registro de substâncias químicas junto à Agência Europeia de Químicos (ECHA).

Após o dia 31 de maio as substâncias químicas produzidas na UE ou importadas na faixa de volume de 1 a 100 toneladas por ano e que não possuem registro no Reach não poderão ser comercializadas na UE.

As empresas que não possuem base na UE não podem fazer o registro das substâncias químicas, esse processo deverá ser feito pela empresa que importa o produto e para realizar esse procedimento as empresas importadoras necessitam das informações de composição e propriedades das substâncias químicas. Outra alternativa é a empresa exportadora definir uma empresa representante na UE, que poderá fazer o registro da substância. As empresas que precisam registrar o mesmo produto podem compartilhar informações sobre as substâncias e os custos para o registro.

Segundo a ECHA, espera-se receber até 60 000 registros para até 25 000 substâncias fabricadas ou importadas nesses volumes.

O site da ECHA (https://echa.europa.eu/home) possui um amplo conteúdo de informações sobre a legislação de produtos químicos na UE. Para mais informações sobre o processo de registro junto à Agência Europeia de Químicos consulte o gerente de Inovação e Assuntos Regulatórios, Fernando Tibau, pelo e-mail: fernando.tibau@abiquim.org.br ou a assessora de Assuntos Regulatórios da Abiquim, Camila Hübner, pelo e-mail: camila@abiquim.org.br.

Créditos: ABIQUIM Informa

 
 
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