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ANTT – Audiência Pública discute Documento Eletrônico de Transporte (DT-e)

A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT comunicou sobre a prorrogação da Audiência Pública nº 0016/2017, que tem por objetivo receber contribuições sobre a proposta de Resolução que institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) como instrumento para caracterização da operação de transporte rodoviário de cargas.

O período de contribuições foi estendido até 20/02.

ANTT – Audiência Pública discute Documento Eletrônico de Transporte (DT-e)

Em 16/01, a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT realizou sessão presencial da Audiência Pública 16/2017, com o objetivo de receber contribuições sobre a proposta de Resolução que institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) como instrumento para caracterização da operação de transporte rodoviário de cargas.

PROXIMOS PASSOS

30/01 – Nova sessão presencial no Salão Topázio do Braston Hotel, em São Paulo (SP).
O prazo de contribuições segue até 05/02

DETALHAMENTO

Apresentação

O Gerente de Regulação do Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas – GERET, José Aires Amaral Filho; e o Gerente de Fiscalização – GEFIS, João Paulo de Souza, realizaram a apresentação da proposta objeto da Audiência Pública. Na ocasião, contextualizaram os esforços da Agência no sentido de promover mais eficiência ao processo de fiscalização e inserção de tecnologias para automação de etapas, citando o Canal Verde.

A Agência apontou para as facilidades e aumento das taxas de fiscalização, alcançadas pelo uso do Manifesto de Documento Fiscal eletrônico - MDF-e. Toda via, seus representantes avaliaram que, pela natureza do MDF-e estar ligada ao âmbito fiscal, ainda há baixo uso das informações para operação de transporte de carga. Foram citados dados sobre a pouca emissão da MDF-e no total de operações; além de demonstrado que, quando utilizado, possui baixa observância da liberação de acesso aos dados pela ANTT (sigilo fiscal)

Assim, a proposta defendida pela ANTT é a criação de um novo documento, voltado paras as necessidades da Agência e sobre o  qual possa ter ingerência, que auxilie de forma ampla a fiscalização em diversos aspectos como: RNTRC, Pagamento Eletrónico de Frete, Vale-pedágio obrigatório, seguro, natureza da carga, origem-destino, dentre outros.

Manifestações

A representante da NTC Logística, reconheceu e parabenizou pela movimentação e empenho da ANTT na melhoria dos processos fiscalizatório. Porém discorreu que a expectativa da criação de um novo documento viesse acompanhada da abolição dos demais, num processo de diminuição da quantidade de ações e custos. Recomendou discussão sobre a possibilidade de aprimoramento do MDF-e.

A proposta de discussão em torno de melhorias ao MDF-e, ao invés da criação de novo instrumento, foi reiterada por todos os manifestantes que fizeram uso da palavra; inclusive por representante da RFB, que também demonstrou preocupação pela escolha.

Dentre outros, a ANUT, ABIOVE e PLURAL endossaram a busca por melhorias do MDF-e, documento já existente. Ademais, o setor privado também relembrou que, no âmbito das discussões do novo marco regulatório para o transporte de cargas, em discussão no Congresso Nacional, o instrumento DT-e (objeto da Audiência) foi colocado, mas sempre mencionado como instrumento único e centralizador das informações.

 
 
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