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Portaria restringe a circulação em rodovias federais durante feriados

A  PRF (Polícia Rodoviária Federal) publicou no Diário Oficial da União o Anexo da Portaria CGO n° 117, de 26 de dezembro de 2017, especificando as restrições de circulação impostas a algumas combinações de veículos de cargas e aos veículos portadores de AET (Autorização Especial de Trânsito) durante os feriados de 2018. 

Tais restrições abrangem apenas trechos rodoviários de pista simples. 
A Portaria dispõe também sobre algumas dispensas das restrições aos veículos portadores de AET que se enquadram nas seguintes resoluções: 
• CONTRAN n° 349/2010 (transporte eventual de cargas e de bicicletas nos veículos classificados na espécie automóvel, caminhonete, camioneta e utilitário).
• CONTRAN nº 508/2014 (circulação, a título precário, de veículo de carga ou misto transportando passageiros no compartimento de cargas). 

O não cumprimento das restrições constitui-se em infração de trânsito, assim o veículo que desobedecer a determinação será autuado e só poderá seguir viagem após o horário de término da restrição. 

No Acre, Roraima e Distrito Federal não haverá restrições de circulação. Em Rondônia não haverá restrição no período da Operação Fim de Ano. 
Todos os anos a Polícia Rodoviária Federal publica a Portaria que restringe a circulação em rodovias brasileiras nos períodos de feriados.

Fonte: ABTLP – Associação Brasileira de Transporte de Logística de Produtos Perigosos.
Os horários de restrição conforme os feriados podem ser consultados aqui http://www.abti.com.br/anexos/Anexo_Portaria_117_2017_PRF.pdf

 
 
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