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Normas NBR 10271 e NBR 13221 da ABNT são atualizadas

No início de novembro de 2017, a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) publicou o texto atualizado de duas de suas normas: a NBR 10271, que dispõe sobre o conjunto mínimo de equipamentos para emergências no transporte terrestre de ácido fluorídrico, e a NBR 13221, que estabelece os requisitos para o transporte terrestre de resíduos perigosos. 

A atualização da NBR 10271 elimina, agora, a obrigatoriedade de ferramentas para o reparo de válvulas do tanque de carga no conjunto de equipamentos para situação de emergência, lanterna hermética, enxada e pá. Também na nova versão da NBR 10271 o “Anexo C” foi suprimido, mas suas informações foram transcritas para o item “Requisitos” da norma. 

O projeto de revisão desta norma circulou em consulta nacional por 60 dias e todas as manifestações que recebeu foram de aprovação. Vale ressaltar que a NBR 10271 não especifica quais EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) devem ser utilizados durante o transporte terrestre de ácido fluorídrico. 
Na alteração realizada na NBR 13221, destaca-se a inclusão de um novo item na "Tabela 1 – Classificação dos resíduos pelas instruções complementares ao RTPP" e a inserção da "Tabela 2 – Precedência de risco".

Os resíduos perigosos abarcados pela NBR 13221 estão classificados no Decreto Federal n° 96.044/88, que foi atualizado pelas Resoluções n° 3665/11 e n° 5232/16 da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). As diretrizes da NBR 13221 não se aplicam ao transporte de resíduos na área interna do gerador e nem ao transporte de resíduos de materiais radioativos e explosivos.

O que mudou? 
NBR 10271 – A norma agora elimina a obrigatoriedade de ferramentas para o reparo de válvulas do tanque de carga no conjunto de equipamentos para situação de emergência, lanterna hermética, enxada e pá. Também na nova versão da NBR 10271 o “Anexo C” foi suprimido, mas suas informações foram transcritas para o item “Requisitos” da norma.
NBR 13221 – Na alteração realizada, destaca-se a inclusão de um novo item na “Tabela 1 – Classificação dos resíduos pelas instruções complementares ao RTPP” e a inserção da “Tabela 2 – Precedência de risco”.
Fonte: ABTLP – Associação Brasileira de Transporte de Logística de Produtos Perigosos


Para melhor entendimento das alterações, é recomendada a leitura na íntegra das normas NBR 10271 e NBR 13221.  

Fonte: ABTLP – Associação Brasileira de Transporte de Logística de Produtos Perigosos


 
 
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