Home > P.P.News (Assine Já) > Clipping PPNews > Alckimin regulamenta Sistema de Atendimento dando mais eficiência aos bombeiros

Alckimin regulamenta Sistema de Atendimento dando mais eficiência aos bombeiros

O governador Geraldo Alckmin assinou, na tarde desta terça-feira, 12 o decreto que regulamenta o Sistema de Atendimento de Emergências no Estado de São Paulo. A nova legislação possibilita aos bombeiros militares formarem grupos integrados com outras entidades, particulares e voluntárias, expandindo o serviço de bombeiros em todo o território paulista.

"Hoje temos, no Estado de São Paulo, 8.764 bombeiros e 2.301 viaturas de bombeiros, um profissionalismo reconhecido internacionalmente. Nós precisamos expandir esse bom trabalho para todos os municípios, especialmente para os menores, com capacitação de bombeiros civis e voluntários", comentou o governador.

A medida foi proposta pelo Corpo de Bombeiros e enviada ao Governo pela SSP. Além do decreto, também foi assinado um projeto de lei que cria um fundo de recursos para uso específico em prevenção de incêndios e emergências. O secretário da Segurança Pública, Magino Alves Barbosa Filho, acompanhou as assinaturas e elogiou a corporação.

"Temos o melhor Corpo de Bombeiros da América Latina e um dos melhores do mundo, por isso o trabalho destes homens e mulheres é reconhecido em todo o país, especialmente em São Paulo", exaltou.

O decreto estrutura a atuação dos bombeiros na pronta resposta em casos de incêndios, catástrofes e emergências, valorizando a união com prefeituras, empresas e voluntários (no caso de municípios com população inferior a 25 mil habitantes), mediante convênio com os municípios. 

"Com esse decreto, teremos bombeiros voluntários que atuarão com todo apoio do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar e do Governo do Estado para tornar nossas cidades cada vez mais seguras", explicou Mágino Alves.

A integração de esforços, especialmente em casos de emergência, é vital para reduzir os danos de uma ocorrência de grandes proporções. A união entre profissionais do estado, das empresas próximas e de voluntários evitou  problemas em grandes incêndios, como o de tanques de combustível em Santos, em abril de 2015, ou o de contêineres no Guarujá, em janeiro do ano seguinte.

"Não há improviso com os bombeiros. É sempre profissionalismo, dedicação, preparo e muito esforço desses homens e mulheres. Por isso, vamos expandir esse trabalho para as pequenas cidades", afirmou o governador.

Com a nova legislação, o Sistema de Atendimento passa a ser coordenado pelos bombeiros militares e integrado por órgãos e entidades estaduais (administrados direta ou indiretamente) e municipais; bombeiros civis públicos (das prefeituras) e privadas (das empresas em geral, desde que estejam de acordo com a legislação); guarda-vidas civis (efetivos ou temporários) e brigadistas; membros de Planos de Auxílio Mútuo (PAM), Redes Integradas de Emergências (RINEM); e pessoas físicas, desde que voluntárias e autorizadas.

"Novamente, São Paulo inova e dá  um passo à frente.Por isso, somos exemplo para o país em questão de prevenção de incêndio", ressaltou o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Cássio Roberto Armani. "O Estado tem grandes desafios, mas conseguimos superar todos graças ao esforço conjunto com diversos órgãos e entidades".

As defesas Civis, estadual e municipais, pela prerrogativa institucional, já integram o sistema.

O decreto também determina como funcionará a estrutura nas cidades, de acordo com a população (considerando a flutuante), a alta incidência de ocorrências, regiões de riscos específicos (proximidade de polos industriais) e Áreas de Interesse dos Serviços de Bombeiros (cidades próximas de represas ou rios).

Além da assinatura do decreto, o governo assinou um projeto de lei que cria um fundo de recursos para o Corpo de Bombeiros. O PL, que será encaminhado à Assembleia Legislativa nesta terça-feira, institui o fundo e transfere recursos do orçamento da PM para uso exclusivo dos bombeiros.

Tanto o projeto quanto o decreto assinado seguem o disposto da Lei Complementar 1.257, sancionada em 6 de janeiro de 2015, que institui o Código Estadual de Proteção Contra Incêndios e Emergências.

Credenciamento e ajuda externa

O novo decreto também vem de acordo com outra medida, a Lei 15.180/13, que determina a padronização de escolas que ofereçam cursos de bombeiro profissional civil.

A lei de 2013 determina que o Corpo de Bombeiros fiscalize e credencie as unidades de ensino, para assegurar a qualidade das práticas e técnicas ensinadas aos profissionais da iniciativa provada, que atuam em locais como hospitais, shoppings, prédios públicos e outros lugares com grande concentração de pessoas.

Agora, com o decreto assinado nesta terça, os bombeiros civis particulares podem oficialmente auxiliar os bombeiros militares quando houver necessidade. O órgão estadual também irá manter um credenciamento atualizado dos profissionais.

A maioria também permitirá, excepcionalmente, o envio de equipes para outros Estados e até para o exterior. Segundo a legislação federal, tanto efetivo quanto equipamentos poderão ser enviados para auxiliar no socorro em locais de desastres ou calamidade pública.

Fonte: Do Portal do Governo
http://www.saopaulo.sp.gov.br

 
 
Voltar | Topo | Indicar a um amigo | | Imprimir página | Início
 

Home | Política de Privacidade | Mapa do Site | Anuncie no PP | Fale Conosco

2009 Produtos Perigosos. Todos os direitos reservados. Política de privacidade

Área restrita: E-mail: Senha: Lembrar senha
 
Nipotech