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Câmara vai questionar terminais do Porto sobre controle de poluição

Os terminais que operam granéis sólidos de origem vegetal no Corredor de Exportação do Porto de Santos, nas proximidades da Ponta da Praia, deverão informar as ações implementadas para evitar a poluição durante suas operações. A medida foi proposta pelo vereador Sadao Nakai (PSDB), durante audiência pública que debateu o tema, no último dia 24.02 (quarta-feira), na Cidade.

O evento contou com a presença do promotor de Justiça do Meio Ambiente Daury de Paula Junior, do presidente do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de Santos, Rossano Reolon, e do diretor de Engenharia da Codesp, Antonio de Pádua de Deus Andrade. Os secretários municipais de Meio Ambiente, Débora Blanco, e de Assuntos Portuários e Marítimos, José Eduardo Lopes, também participaram dos debates, assim como o gerente regional da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), Enedir Rodrigues.

A emissão de partículas e o odor decorrentes da armazenagem e da movimentação de grãos nos terminais especializados são alvo de queixas constantes da população local. A estimativa é de que 160 mil moradores dos bairros Ponta da Praia, Macuco, Estuário, Aparecida, Embaré e Boqueirão sejam afetados pelo problema, apontado, atualmente, como um dos maiores conflitos na relação Porto-Cidade.

Os pedidos de informações que serão encaminhados aos terminais terão questões sobre a frequência e os procedimentos de limpeza das instalações portuárias, os sistemas adotados para evitar a poluição e, também, a destinação do material recolhido.

“São ações de curto prazo que podem ser feitas e não envolvem milhões. Envolvem apenas gestão e recursos. E certamente isso será benéfico para evitar as questões do odor e da sujeira que fica dentro e fora do terminal e pode contribuir para a coletividade”, destacou Nakai, que preside a Comissão Especial de Vereadores (CEV) criada para acompanhar, debater e propor medidas sobre as renovações dos arrendamentos dos terminais do Corredor de Exportação.

Durante a audiência pública, o gerente da Cetesb, Enedir Rodrigues. destacou a nova atribuição do órgão, que será responsável pelo licenciamento de novos terminais portuários. “Esse tipo de condição não dá mais para ter no maior porto da América Latina. Temos que ter a melhor tecnologia, temos que ser referência e isso a Cetesb, com o seu licenciamento, vai exigir”, afirmou.

Rodrigues também apontou a necessidade de participação de outros órgãos na fiscalização das operações. Ele citou o exemplo da dispersão de grãos por caminhões, uma infração que pode ser autuada pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de Santos, com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O apontamento será encaminhado ao órgão.

“Nós já chegamos ao ponto de interditar uma empresa. E há outras empresas que podem chegar à interdição. Então, eu acho que é o momento de refletir e modificar a situação”, destacou o gerente.

Manifestações

Durante a audiência, as manifestações de munícipes foram relacionadas à emissão de partículas e à poluição sonora causada pelas operações. Representantes da ADM do Brasil e da Caramuru Alimentos apresentaram seus planos para evitar os problemas.

“Estamos investindo muito, vamos continuar investindo, vamos mitigar. Reconhecemos a parceria com a sociedade, essa importância, e ela tem todo direito de reclamar. E nós queremos, a cada dia mais, essa aproximação com a sociedade, com a comunidade de Santos”, destacou o diretor de Logística da Caramuru Alimentos, Antônio Ballan.

O diretor de Logística e Portos da ADM, Eduardo Carvalho Rodrigues, apontou as intervenções que serão feitas no terminal, após a renovação do seu arrendamento. “Com essa renovação da concessão do terminal, deu uma segurança jurídica para nós fazermos os investimentos necessários. Com todos os investimentos, nós procuramos a melhor tecnologia que existe disponível. A gente foi atrás do shiploader (equipamento usado no embarque de grãos nos navios) que menos emite poluentes. A gente está atendendo além da legislação, todas as demais solicitações dos órgãos, inclusive a Cetesb”, afirmou.

Município

A Prefeitura de Santos é contra as movimentações de grãos na Ponta da Praia e decidiu alterar a Lei de Uso de Ocupação do Solo para impedir a atividade. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu uma liminar suspendendo a lei municipal que proíbe as operações.

“Já que nós não conseguimos evitar a renovação do contrato, a licitação, já que nós não conseguimos, por força dessa liminar, fazer com que essa operação migrasse para outras regiões do Porto, temos que exigir que as empresas passem a contar com instalações, equipamentos, operações com o que de melhor existe no mundo”, destacou o secretário de Assuntos Portuários e Marítimos, José Eduardo Lopes.

(Fonte: A Tribuna - 29/02/2016)

 
 
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