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O universo do Transporte rodoviário de Produtos Químicos Perigosos

O tema “Transporte Rodoviário de Produtos Químicos Perigosos” vem tendo bastante repercussão por inúmeras variantes, sobretudo a questão legal da atividade, resultando no aumento do interesse de profissionais e empresas sobre o assunto.

O “Transporte Rodoviário de Produtos Químicos Perigosos” foi regulamentado no Brasil através da aprovação do decreto nº 96.044, de 18 de maio de 1988. Quando se trata do transporte desses materiais, são definidas algumas normas para sua movimentação. No Brasil, os produtos químicos perigosos para transporte são aqueles que se enquadram em uma das nove classes de material estabelecido na resolução 420/04 da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres. Essa resolução refere-se à aprovação das instruções complementares ao transporte terrestre de produtos perigosos, a qual foi atualizada pela resolução 701/04, também da ANTT.

A legislação federal que trata do assunto é composta por diversos dispositivos sobre multas e sanções penais e administrativas por infrações à regulamentação desse serviço de transporte rodoviário e atividades lesivas ao meio ambiente, além de normas e procedimentos para formação de condutores e cursos especializados, entre outras legislações específicas. Entre a diversidade e a variedade de instrumentos legais há, inclusive, uma Portaria – nº 22/2001, do Ministério dos Transportes - que aprova as instruções para a fiscalização do transporte rodoviário de produtos perigosos no Mercosul.Glória Benazzi, diretora secretária da ABNT/CB-16 – Associação Brasileira de Normas Técnicas, Comitê Brasileiro de Transportes e Tráfego, e assessora técnica da Associquim – Associação Brasileira dos Distribuidores de Produtos Químicos e Petroquímicos, explica que nos últimos anos o CB-16 da ABNT passou todas suas normas por uma revisão – referentes ao transporte terrestre de produtos perigosos. Segundo Glória, o objetivo foi facilitar o manuseio e o custo das normas, reduzindo, no ano de 2003, as 17 normas sobre transporte de produto perigoso para apenas 10. Já em 2005, a revisão teve o intuito de enquadrar as normas às questões atuais, como é o caso do assunto sobre embalagens vazias e contaminadas, entre outros casos.
Mas Glória lembra também que cada Estado tem sua própria legislação para esse transporte. Portanto, antes de realizar a atividade é imprescindível verificar as exigências e obter as licenças requeridas.

Essa é, talvez, a maior crítica em relação à legislação do transporte rodoviário de produtos químicos perigosos no país. Gilson Sabino de Oliveira, gerente de Segurança, Qualidade e Meio Ambiente do Grupo de transportes Gafor, afirma que a complexidade e o excesso de detalhes das diretrizes são os grandes problemas do setor de transportes no Brasil e, segundo ele, sobretudo porque cada Estado tem sua própria lei – todas estas leis construídas de maneiras nem um pouco similares. “Isso demora e encarece a atividade. As obrigações legais devem existir, desde que sejam as mesmas para todos os lugares”, avalia Sabino.

Fernando Altino, vice-diretor do Instituto de Química da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e consultor da empresa de consultoria Interação Ambiental, conta que, ao observar e fazer uma retrospectiva dos cursos oferecidos pela sua empresa dentro desse tema, notou que as dúvidas mais freqüentes, infelizmente, são sobre legislação. Altino avalia que as regras para a movimentação desses materiais são muito detalhadas, além de complexas - motivos que, segundo ele, geram tantas dúvidas. “Um exemplo é o caso das legislações estaduais para esse transporte: isso torna sempre o tema bastante discutido e até polêmico”, conta Altino.

Em razão dessa - e de outras dúvidas que envolvem o tema -, vários cursos e treinamentos, entre outras atividades, são promovidos por transportadoras e empresas de consultoria na área, entre outros. Um desses é o curso que aborda o universo do transporte de produtos perigosos, o qual teve sua terceira edição realizada nos dias 3 e 4 de abril de 2006, em São Paulo, SP, oferecido através de uma parceria entre a Interação Ambiental e a revista Meio Ambiente Industrial. Altino informa que a iniciativa foi da Interação Ambiental, mas a promoção e organização do evento é o resultado dessa parceria bem-sucedida com a RMAI.

O consultor da Interação Ambiental avalia que a receptividade a estes eventos tem sido extremamente satisfatória, com uma média de 200 inscritos nas três edições. Além disso, ele ressalta que os profissionais das empresas que participam uma vez voltam na próxima edição do mesmo curso, com o objetivo de aprender mais sobre o assunto.

Além desse exemplo, atualmente existem associações ligadas à indústria química, distribuidores e transportadores de produtos químicos perigosos que possuem programas de qualificação. O objetivo é melhorar o transporte e, para isso, são exigidos dos transportadores o treinamento periódico de seus funcionários, a seleção mais rigorosa na admissão e o uso de veículos mais novos que garantam a segurança durante o transporte. Há, ainda, programas desenvolvidos ligados à condução dos veículos.

Sabino conta que, no caso da Gafor, além do curso Mopp – Movimentação de Produtos Perigosos, o motorista recém-admitido passa por um treinamento sobre o tema, num total de 18 horas. Após essa primeira etapa, é indicado para transportes setorizados, nos quais recebe qualificação específica para a condução de uma determinada categoria de produto. “Por exemplo, os condutores direcionados para transportar materiais inflamáveis recebem um treinamento somente sobre esse produto, e durante toda sua prestação de serviço a Gafor trabalham apenas com a movimentação desse material”, explica Sabino. De acordo com ele, a cada dois anos os motoristas passam pela atualização do curso de segurança, e nesse intervalo o Grupo promove palestras e minicursos voltados à temática.

Edson Haddad, gerente da Divisão de Gerenciamento de Riscos da Cetesb – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, vai mais além e observa que a procura pelo tema deve-se à repercussão que um acidente provocado durante o transporte de um produto químico perigoso provoca. Para Haddad, nesses casos a reputação da empresa que gerou o dano fica prejudicada, ou seja, segundo ele, a grande demanda por informações a respeito é em função da responsabilidade do agente causador, o qual responde criminalmente, movida pela ação efetiva do órgão ambiental e pela lei de crimes ambientais. Carlos Eduardo Strauch, mestre em engenharia ambiental, biólogo, analista ambiental e coordenador de equipe de emergências para acidentes com produtos químicos perigosos da Feema - Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente, ainda explica que, em razão do acidente, a transportadora é responsabilizada, mas o fabricante também poderá responder pelo ato, uma vez que é responsável “do berço ao túmulo”. Haddad, da Cetesb, reforça dizendo que todos são co-responsáveis pelo acidente: quem contrata o serviço da transportadora, quem transporta e quem recebe o material.

As maiores dúvidas são a respeito da legislação, mas o ponto que recebe mais atenção quando se trata do transporte rodoviário de produtos químicos perigosos é a ocorrência de acidentes.

De acordo com Mariana Massucato Moraes, do departamento de Marketing da Suatrans – empresa de atendimento a emergências químicas e prevenção e proteção ambiental -, em sua maioria, os acidentes são o resultado da imprudência dos motoristas – sobretudo quanto à velocidade, à má condição das estradas e à falta de fiscalização na movimentação desses materiais. Pedro Maziero, diretor da Ecosorb – empresa de tecnologia de proteção ambiental - ainda acrescenta a esses fatores a falha mecânica e condições meteorológicas. Márcio Antonio Vaz de Oliveira, 1° Sargento de Polícia Militar de São Paulo, lotado no Gabinete de Treinamento do  Policiamento Rodoviário, conta que no ano de 2005 foram atendidos 372 acidentes com veículos transportando produtos perigosos nas rodovias estaduais sob circunscrição do DER – Departamento de Estradas de Rodagem. Desse total, ele afirma que 213 apresentavam, como causas prováveis, falhas do condutor, o que corresponde a um percentual de 57%.

Haddad conta que a Cetesb trabalha com atendimento emergencial no Estado de São Paulo desde 1978 e, até 2005, foram 6.303 casos atendidos. “As nossas estatísticas revelam que, nos últimos sete anos, atendemos em média 500 acidentes anualmente. Em 2005 foram 419”, conta Haddad, conforme demonstrado no gráfico 1. Ele também esclarece que em todos esses anos a Cetesb registrou que 38% dos acidentes ambientais foram causados por transporte rodoviário, seguidos dos postos de gasolina, com 9%, e pela indústria, com 7%. Segundo ele, só no último ano a atividade respondeu por 46% desses acidentes. “Considerando que a atividade industrial e a movimentação de produtos aumentaram, os casos de acidentes mantiveram uma constante com resultados muito altos, não acompanhando a tendência de crescimento do setor industrial”, destaca Haddad, de acordo com o ilustrado no gráfico 2. Ele também conta que nesse tipo de acidente, atendido pela Companhia, os que mais estiveram envolvidos foram os líquidos inflamáveis e materiais corrosivos, conforme estatística no gráfico 3.

Em contrapartida, Mariana, da Suatrans, observa que a quantidade de acidentes causados em razão da transportadora ou do condutor tem reduzido consideravelmente. “As empresas de transportes estão se conscientizando da importância do treinamento para seus operadores e do cumprimento as exigências de segurança das indústrias e do Código de Trânsito Brasileiro”, considera.

Em caso de acidentes causados por transporte rodoviário de produtos químicos perigosos é realizado o atendimento emergencial. Esse serviço é feito com a integração de diversos órgãos, incluindo, além do Policiamento Rodoviário, o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil Estadual ou Municipal, o órgão ambiental, o DER ou Concessionárias de Rodovias, podendo ser apoiados pelos órgãos responsáveis pelo abastecimento de água na área da emergência. Porém, Glória, da ABNT, ressalta que a Defesa Civil só é chamada em casos isolados - somente se for preciso, pois é o órgão máximo num caso de atendimento emergencial. Normalmente, apenas são acionados o Corpo de Bombeiros, o órgão ambiental e a Polícia.Oliveira, da Polícia Militar, conta que, dependendo dos produtos envolvidos, também podem ser acionados outros órgãos, como, por exemplo, a Vigilância Sanitária, o Policiamento Ambiental, a Fiscalização Fazendária e, no caso de explosivos, o Gate - Grupo de Ações Táticas e Especiais da Polícia Militar, entre outros. “Para casos específicos de acidentes que envolvam materiais radioativos, as equipes de atendimento emergencial contam com o apoio da Comissão Nacional de Energia Nuclear, além da própria transportadora envolvida, o expedidor da carga e o fabricante do produto”, ainda acrescenta o policial. Strauch explica que a Feema realiza o atendimento emergencial no Estado do Rio de Janeiro através do Serviço de Controle de Acidente Ambiental, o qual atende a qualquer tipo de acidente ambiental – seja por transporte ou descarte mal realizado. Ele detalha que esse serviço conta com cinco equipes de emergência que se revezam entre si, em plantões semanais. Esse serviço fica disponível 24 horas por dia. “Antes de deslocar uma equipe ao local do acidente investigamos qual tipo de produto envolvido e outros detalhes fundamentais para o correto procedimento. A equipe tem que estar preparada para o que irá encontrar no lugar”, explica Strauch.

Na Cetesb, Haddad conta que o Setor de Operações e Emergência - especializado em emergências químicas - conta com quatro viaturas, um centro de controle de emergências e 14 profissionais, entre químicos, engenheiros, biólogos e técnicos de segurança do trabalho. Desses profissionais, três ficam de plantão 24 horas por dia. “Durante o acidente, o papel desse setor é prestar suporte às emergências, avaliando o impacto ambiental e determinando quais decisões tomar para garantir a segurança”, declara Haddad.

Em caso de emergências, não apenas estão disponíveis os órgãos de prestação de serviço público. Transportadoras especializadas, empresas de equipamentos e tecnologia voltadas a esse atendimento, entre outras ligadas ao setor, também dão suporte no atendimento emergencial.

A Suatrans, por exemplo, disponibiliza para seus clientes mais de 60 bases próprias de atendimento emergencial, segundo Mariana, para cobrir possíveis acidentes em todo território nacional e, até mesmo, em outros países. “A empresa possui a Cecoe – Central de Controle e Gerenciamento de Emergências 24 Horas. Essa Central conta com uma equipe especializada no atendimento à emergências e possui técnicos com conhecimento da Resolução 420 da ANTT”, explica Mariana. Segundo ela, o objetivo desse serviço prestado é preservar vidas, o meio ambiente e atender aos seus clientes com qualidade.

Outra empresa que também oferece auxílio emergencial é a Ecosorb. De acordo com Maziero, estão disponíveis recursos materiais e equipe especializada disponível 24 horas por dia. Entre os serviços oferecidos estão o recolhimento de cargas diversas espalhadas, a aplicação de materiais absorventes e a coordenação e supervisão de equipes operacionais para desempenho dos trabalhos de contenção, recolhimento e absorção em limpeza das áreas afetadas. “A Ecosorb também realiza o acompanhamento dos resíduos gerados durante o atendimento emergencial e o monitoramento e gerenciamento das áreas afetadas com necessidade de remediação – serviço pós-emergencial”, segundo Maziero.Já na Gafor, Sabino declara que, nos casos de acidentes envolvendo a sua frota, a própria Gafor presta o socorro, através de uma equipe com seis profissionais de plantão e viaturas. Porém, Sabino esclarece que caso o problema ocorra fora do Estado ou tenha grandes dimensões, a Gafor pede auxílio a uma empresa terceirizada no atendimento. “Só se conhece uma empresa, realmente, em caso de acidente”, destaca.As transportadoras especializadas, normalmente, possuem profissionais envolvidos na atividade qualificados e que conhecem a legislação vigente. Além disso, essas empresas procuram fazer a verificação do veículo e dos equipamentos antes do início da viagem, o que reduz o risco de acidentes. De acordo com Oliveira, da Polícia Militar, também há empresas expedidoras que desenvolveram programas internos com o objetivo de reduzir acidentes e falhas no carregamento e no transporte e premiando as melhores transportadoras, o que, segundo ele, é um incentivo para melhorias nessa atividade. “Por outro lado, observa-se que as transportadoras que não possuem tais programas apresentam maiores irregularidades e, por conseqüência, maior número de infrações e acidentes”, ressalta o 1° Sargento de Polícia Militar de São Paulo.

Para exemplificar, Sabino conta que na Gafor as principais ações para reduzir o risco de acidentes são o controle de velocidade, sobretudo em dias chuvosos, e o respeito à jornada máxima de trabalho - que é de 12 horas diárias. Ele ainda declara que exames médicos e psicológicos são realizados anualmente, além de testes para identificar o uso de drogas.

Maziero, da Ecosorb, ainda acrescenta que também é importante que a empresa promova treinamentos através de exercícios simulados para que se traga segurança numa situação real de atendimento emergencial. “Apesar de parecer óbvio, vale ressaltar a disciplina no uso correto dos EPI´s - Equipamentos de Proteção Individual, para minimizar os riscos à vida humana em um atendimento”, ele lembra.

Outra atividade fundamental que faz parte da temática é a fiscalização para a garantia do cumprimento de todos os procedimentos considerados essenciais para esse tipo de transporte rodoviário. De acordo com Oliveira, da Polícia Militar de São Paulo, a fiscalização compreende:

- Verificação de documentos de porte obrigatório exigidos no transporte de produtos perigosos;

- Adequação das simbologias utilizadas nos veículos e nas embalagens;

- Verificação da existência de vazamentos nos equipamentos de transporte destinados à carga a granel e, em se tratando de carga fracionada, a arrumação e o estado das embalagens;

- Verificação dos equipamentos exigidos para proteção do condutor e aqueles destinados a situações de emergência;

- Fiscalização para certificar que há compatibilidade química e genérica entre os produtos transportados;

- Verificação do estado geral dos veículos utilizados, bem como se o condutor possui o curso Mopp.

Fonte: Revista Meio Ambiente Industrial – Edição 62 – Julho/Agosto 2006


 
 
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