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Portaria nº 05- D Log, de 02 de Março de 2006

MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
DEPARTAMENTO LOGÍSTICO
(D Log / 2000)

PORTARIA Nº  05- D LOG, DE 02 DE MARÇO DE 2006
Aprova as Normas Reguladoras para Vistorias em  Atividades com Produtos Controlados pelo Exército.
(Pub Bol Ex 12, de 24/03/06)
O CHEFE DO DEPARTAMENTO LOGÍSTICO, no uso das atribuições constantes do inciso IX do art. 11 do Capítulo IV da Portaria nº 201, de 2 de maio de 2001 – Regulamento do Departamento Logístico (R-128), de acordo com o inciso XVII do art. 27 e do art. 263 do Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105), aprovado pelo Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000, e por proposta da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), resolve:
Art. 1º Aprovar as Normas Reguladoras para Vistorias em Atividades com Produtos Controlados pelo Exército (NORVAP), que com esta baixa.

Art. 2º  Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Gen Ex FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Chefe do Departamento Logístico

 
 
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