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Reclassificação CNAE

O CNAE é a Classificação Nacional de Atividade Econômica dada pela Receita Federal, e encontra-se descrito no Cartão do CNPJ de sua empresa.

A Receita Federal no início deste ano fez uma reclassificação da descrição da atividade de todas as empresas.

Portanto verifique no site da receita a atividade descrita no CNAE, e se tiver a expressão "EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS", peça ao seu contador para fazer a adequação.

http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp

Estamos comunicando por dois motivos:

1º Para que nas renovações das Licenças de Produtos Controlados da sua empresa esta informação esteja de acordo, para que isto não venha a atrasar a renovação. (os órgãos competentes exigirão a adequação/mudança)

2º A Policia Militar Rodoviária, mediante orientação da Secretaria da Fazenda, está consultando o cadastro das empresas de transporte no site www.fazenda.sp.gov.br e no sistema SINTEGRA e, ao se deparar com esta informação (a expressão exceto produtos perigosos), poderá reter o veículo e acionar os órgãos públicos responsáveis.

Para a maioria das empresas de transporte, a indicação no CNAE tem sido observado o seguinte texto:

"Transporte rodoviário de carga, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional"

Portanto alterem a Atividade Econômica para evitarem aborrecimentos futuros

Quem faz este serviço é o contador da vossa empresa.

Fonte: Dinâmica Acessoria em Documentos - 13/07/2008


 
 
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