AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA: NOVAS DETERMINAÇÕES – PARTE 3
O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, publicou mudanças significativas pertinentes a obtenção da Autorização Específica – AE, presentes na nova RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 734, DE 05 DE JUNHO DE 2018. A principal mudança está relacionada ao fim do cronograma para retirada de circulação dos tanques com excesso de 5%, medida publicada na RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 627/2016 e tratada na Circular ABTLP Nº 407.
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MULTAS A TRANSPORTADORAS DURANTE PARALISAÇÃO
Centenas de empresas de transporte de cargas foram multadas durante a paralisação dos caminhoneiros com a alegação de descumprirem ordem judicial de desobstruir as vias interditadas.
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PREFEITURA DE SÃO PAULO LIBERA CIRCULAÇÃO DE CAMINHÕES COM COMBUSTÍVEIS EM HORÁRIO INTEGRAL
O Departamento de Operação do Sistema Viário – DSV, visando a necessidade de normalização do abastecimento do Município de São Paulo, tendo em vista a paralisação nacional dos caminhoneiros, publicou em 30/05/2018 no Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) a PORTARIA SMT.DSV N°062/2018-DSV.GAB, DE 29 DE MAIO DE 2018.
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ANTT PUBLICA TABELA DE FRETE
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de hoje (31/5), a Resolução ANTT nº 5.820, de 30 de maio de 2018, que apresenta a tabela com os preços mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, instituída pela Medida Provisória nº 832, de 27 de maio de 2018. A resolução entra em vigor com sua publicação.
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Informe de Resíduos
Concluído o primeiro semestre de 2018, quase 50 instrumentos normativos – legais e infralegais – foram publicados em âmbito federal, estadual e municipal sobre a gestão de resíduos, incluindo temas como responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, sistemas de logística reversa, acordos setoriais, termos de compromisso, taxa/tarifa de resíduos, limpeza urbana e manejo de resíduos, planos de gerenciamento, grandes geradores, entre outros.
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SEMAD/MG realiza reunião extraordinária para votação da minuta do Decreto que regulamenta a Lei nº 22.805/2017.
Foi realizada no dia 05/07/2018, na SEMAD/MG uma Reunião extraordinária para votação da minuta do Decreto que regulamenta a Lei nº 22.805/2017.
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TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS – PROIBIÇÕES E INCOMPATIBILIDADES – Parte 1
Frequentemente recebemos questionamentos sobre o que pode e o que não pode ser transportado juntamente com produtos perigosos.
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Produção de petróleo no país cai 1,5% em junho
A produção média de petróleo no Brasil caiu 1,5% em junho, na comparação com o mês anterior. O volume atingiu 2,03 milhões de barris por dia (bpd).
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Ônibus e caminhões são 5% da frota, mas respondem por metade da poluição
Cientistas brasileiros fizeram análise inédita na atmosfera paulistana. Eles ressaltam que há filtros no mercado que podem reduzir a emissão de poluentes dos coletivos em até 95%, a um custo de R$ 10 mil a R$ 20 mil/veículo. Trens são outra opção.
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MMA debate com a indústria a revisão da especificação do gás natural e ações para o País cumprir sua meta assumida no Acordo de Paris
O secretário de Mudança do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Thiago de Araújo Mendes, debateu com representantes de diversas entidades setoriais a revisão da especificação do gás natural, em reunião realizada na Abiquim, em 13 de julho.
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Condutores terão que atender exigências para abastecer veículos movidos a gás, no ES
Para abastecer nos postos do Estado, antes o motorista que faz uso de veículo movido a Gás Natural Veicular (GNV) terá de atender algumas exigências. Ele terá de apresentar o Selo de Abastecimento de GNV, demonstrar previamente ao frentista se o cilindro corresponde ao selo apresentado e ainda pedir para que todas as pessoas que estejam na parte interna do veículo se retirem para que então seja feito o abastecimento.
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Venda direta de etanol pelo produtor para postos de combustível divide opiniões em comissão
Proposta que elimina a figura do distribuidor está em discussão na Câmara, mas teve urgência negada no Plenário
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Mudanças na lei de agrotóxicos no Brasil violariam direitos humanos, afirmam relatores da ONU
Relatores das Nações Unidas enviaram no início de junho (13) um comunicado ao governo brasileiro manifestando preocupações com as propostas de mudança da lei de agrotóxicos no país. Os especialistas alertaram que, caso aprovadas, tais alterações violarão direitos humanos de trabalhadores rurais, comunidades locais e consumidores dos alimentos produzidos com a ajuda de pesticidas.
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Artesp orienta motoristas sobre cuidados nas rodovias no período de férias
As empresas que administram 8,3 mil quilômetros de rodovias sob concessão em São Paulo têm serviços gratuitos aos motoristas, com guinchos, ambulâncias e telefones de emergência 0800 para atender as necessidades dos usuários.
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Plenário aprova preço mínimo para o frete rodoviário
Temer deve vetar anistia das multas aplicadas durante a greve. Senado pode votar ainda hoje.
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MARCO REGULATÓRIO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS CHEGA AO SENADO
Chega para análise do Senado o novo Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas, um dos pleitos dos caminhoneiros que ficaram 11 dias em greve no mês de maio. A aprovação do projeto faz parte do acordo do governo com o setor para o fim da paralisação.
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Reajuste contratual dos pedágios entra em vigor no próximo dia 1º de julho nas rodovias paulistas
Reajuste aplicado será de 2,85%; Tarifas das praças dos Trechos Oeste e Leste do Rodoanel não sofrerão aumento, assim como nos bloqueios de Diadema e Eldorado da Rodovia dos Imigrantes
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Justiça decide pela volta das cancelas em cobrança automática de pedágios nas rodovias de SP
Liminar derruba lei que proibia cancelas em cobrança automática de pedágios nas estradas do estado. Associação das concessionárias entrou com ação de inconstitucionalidade.
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APROVADO MARCO REGULATÓRIO PARA O TRANSPORTE DE CARGAS
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da proposta que cria o marco regulatório para o transporte rodoviário de cargas no País (PL 4860/16), do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).
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